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[NOTÍCIAS DO CAMPO DE PÚBLICAS] - Cooperação Científica e Técnica entre a ANEPCP e o Tribunal Superior Eleitoral

  08/04/2021
  Atualizado em 11/05/2021



 

A ANEPCP firmou acordo de Cooperação Científica e Técnica-TSE nº 4/2024 com o Tribunal Superior Eleitoral para o estabelecimento de ações conjuntas que promovam o exercício consciente da cidadania, assegurem a realização de estudos, pesquisas e demais ações de interesse mútuo com objetivo de fortalecer o campo de estudo e pesquisa interdisciplinar, visando a consecução dos objetivos dos grupos de trabalhos para a sistematização das normas eleitorais. O acordo envolve outras instituições como Associação Brasileira de Ciência Política - ABCP, a Associação Brasileira de Pesquisadores(as) Negros(as) - ABPN, a Associação Nacional de Pós Graduação e Pesquisa em Ciências Sociais - ANPOCS, o Conselho Nacional de Pesquisa e Pós-Graduação em Direito - CONPEDI , a Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados - ENFAM e o Senado Federal/Instituto Legislativo Brasileiro - Senado/ILB.

O acordo enfoca temas concernentes ao Direito Eleitoral, aos direitos humanos, à representação política, à inclusão e ao desenvolvimento da democracia, no intuito de fazer a Justiça Eleitoral mais efetiva e presente, aproximando-a dos destinatários finais, trabalhando questões jurídicas, políticas, filosóficas e sociais, alinhando-se aos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável estabelecidos pela ONU e incorporados pelo Poder Judiciário Brasileiro, e propiciando desenvolvimento e aprimoramento da legislação eleitoral.





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