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Anais do Encontro Nacional de Ensino e Pesquisa do Campo de Públicas

ISSN 2595-5187

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   Apresentação

Os Anais do Encontro Nacional de Ensino e Pesquisa do Campo de Públicas são uma publicação online, de caráter bianual. A publicação partilha os papers selecionados e apresentados nas Sessões Temáticas dos Encontros Nacionais de Ensino e Pesquisa do Campo de Públicas (ENEPCP), realizados pela Associação Nacional de Ensino e Pesquisa do Campo de Públicas (ANEPCP).

 

São propostas do Encontro, que realizou sua primeira edição em 2015, viabilizar e apresentar produção de conhecimentos ao promover diálogos com respeito aos propósitos do Campo de Públicas – que compreende formações em Gestão de Políticas Públicas, Gestão Social, Gestão Pública, Políticas Públicas, Administração Pública e áreas correlatas.

   Expediente

Expediente

 

Periodicidade da publicação: Bianual

 

Idioma que serão aceitos os artigos: Português

 

Autor corporativo:

 

Associação Nacional de Ensino e Pesquisa do Campo de Públicas - ANEPCP, ISSN 2595-5187

Secretaria do Departamento de Gestão de Políticas Públicas da Faculdade de Economia, Administração, Contabilidade e Gestão de Políticas Públicas, Universidade de Brasília (GPP/FACE/UnB), Campus Darcy Ribeiro

CEP: 70910-900

Site: http://www.anepcp.org.br/

Contato: anepcp@gmail.com

 

Corpo editorial

 

Anais do ENEPCP v.2, n.2, 2017

 

Diretoria da ANEPCP

Magda de Lima Lúcio, UnB

Augusto de Oliveira Tavares, UFCA

Carlos Raul Etulain, UNICAMP

Lindijane de Souza Bento Almeida, UFRN

Maria Isabel de Araújo Rodrigues, FJP

Rodrigo Rossi Horochovski, UFPR

Sérgio Azevedo Fonseca, UNESP

 

Comitê Científico

Alcides Fernando Gussi, UFC

Edgilson Tavares de Araújo, UFRB

Gabriela Spanghero Lotta, UFABC

Marco Antonio Carvalho Teixeira, FGV-SP

Regina Claudia Laisner, UNESP

Valdemir Aparecido Pires, UNESP

 

Comissão organizadora

Ana Paula Vidal Bastos, UnB

Caio Leal de Araújo, UnB

Christiana Soares de Freitas, UnB

Fernanda Natasha Bravo Cruz, UnB

Franco de Matos, UnB

Janaina Lopes Pereira Peres, UnB

Lanne Reis, UnB

Lara Silva Laranja, UnB

Luíza Helena S. dos Santos Montes Almeida, UnB

Magda de Lima Lucio, UnB

Marcela Silva, UnB

Marcos Urupa, UnB

Matheus Felipe Assis, UnB

Mauro Capelari, UnB

Nara Lis Pimentel Gomes, UnB

Nathalia Uchôa, UnB

Renata Callaça Gadioli dos Santos

Ricardo Gomes, UnB

Rosana de Freitas Boullosa, UnB

Sheila Cristina Tolentino Barbosa, UnB

Suylan de Almeida Midlej e Silva, UnB

 

Coordenação de Sessões Temáticas

Ana Maria Barcellos Malin, UFRJ

Augusto de Oliveira Tavares, UFCA

Carlos Raul Etulain, Unicamp

Christiana Soares de Freitas, UnB

Edgilson Tavares de Araújo, UFRB-BA

Fernanda Natasha Bravo Cruz, UnB

Geralda Luiza de Miranda, UFMG

Gustavo Costa de Souza, UFLA-MG

Hironobu Sano, UFRN

Letícia Maria Schabbach, UFRGS

Lindijane de Souza Bento Almeida, UFRN

Magda de Lima Lúcio, UnB

Marco Antonio Teixeira, FGV-SP

Maria Aparecida Abreu, UFRJ

Maria Isabel Araújo, FJP-MG

Milena Pavan Serafim, Unicamp

Patrícia Emerenciano Mendonça, USP

Patrícia Vendramini, UDESC

Renata Bastos da Silva, UFRJ

Ricardo José de Azevedo Marinho, UNIGRANRIO-RJ

Rodrigo Rossi Horochovski, UFPR

Sandra Cristina Gomes, UFRN

Valdemir Aparecido Pires, Unesp

Valéria Giannella Alves, UFSB-BA

 

Programação visual

Janaina Lopes Pereira Peres, UnB

Rafaella Lopes Pereira Peres, UFMS

Vinicius Di Luna, UnB

 

Organização Geral dos Anais do ENEPCP v.2, n.2, 2017

Fernanda Natasha Bravo Cruz, UnB

Franco de Matos, UnB

Janaina Lopes Pereira Peres, UnB

Lara Silva Laranja, UnB

 

Anais do ENEPCP v.1, n.1, 2015

 

Diretoria da ANEPCP

Fernando Luiz Abrucio

Augusto de Oliveira Tavares

Jaime Crozatti

Magda de Lima Lúcio

Sandra Cristina Gomes

Sergio Azevedo Fonseca

Sulivan Desirée Fischer

 

Comitê científico

Augusto de Oliveira , UFCA

Carlos Bernardo Vainer , IPPUR/UFRJ

Fernando Luiz Abrucio, FGV

Gabriela Spanghero Lotta, UFABC

Magda de Lima Lúcio, UnB 

Sergio Azevedo Fonseca, UFSCar

 

Comissão organizadora

Ana Paula Bastos, UnB

Christiana Soares de Freitas, UnB

Daniel Bin, UnB

Emma Cunha Lima, FGV

Fernanda Natasha Bravo Cruz, UnB

Franco de Matos, UnB

Janaina Peres, UnB

Lanne Maria de Freitas Reis, UnB

Leide de Jesus Pereira, UnB

Leonor Moreira Câmara, UnB

Luiz Fernando Macedo Bessa, UnB

Magda de Lima Lucio, UnB

Marcela Silva, UnB

Pollyana de Freitas Andrade, UnB

Ricardo Correa Gomes, UnB

Sandra Cristina Gomes, UFRN

Sheila Cristina Tolentino Barbosa, UnB

Suylan de Almeida Midlej e Silva, UnB

 

Coordenações de sessões temáticas

Alexandre Ribeiro Motta

Ana Claudia Farranha

Ana Maria Barcellos Malin

Carlos Raul Etulain

Christiana Soares de Freitas

Edgilson Tavares de Araújo

Eleonora Schettini Martins Cunha

Fernando Ramalho Martins

Geralda Luiza de Miranda

Gustavo Costa de Souza

Hironobu Sano

Jaime Crozatti

Joana Tereza Vaz de Moura

Letícia Maria Schabbach

Lindijane de Souza Bento Almeida

Luiz Antônio Staub Mafra

Marco Antonio Teixeira

Marcos Vinicius Pó

Maria Aparecida Abreu

Maria Isabel Araújo

Mário Aquino Alves

Patrícia Emerenciano Mendonça

Patricia Vendramini

Sulivan Desirée Fischer

Valéria Giannella Alves

Vanderson Gonçalves Carneiro

 

Organização Geral dos Anais do ENEPCP v.1, n.1, 2015

Rodrigo Horochovski, UFPR

   Normas para publicação

Normas para publicação 

A formatação dos trabalhos deverá seguir as seguintes normas: 

Título com no máximo 175 caracteres (com espaços) 

Resumo simples, entre 500 e 3000 caracteres (com espaços) 

Artigo completo: 

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Títulos de seções: Fonte Times New Roman, tamanho 11, itálico 

Números de página centralizado na parte inferior 

Máximo de 30 páginas

Citações e referências conforme normas ABNT.

   Anais 2015

Anais do Encontro Nacional de Ensino e Pesquisa do Campo de Públicas
volume 1, 2015



GUERREIRO RAMOS E ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA NO BRASIL

• Alex Júnior Costa da Silva - Universidade Federal Fluminense
RESUMO
O presente trabalho investiga a presença de Alberto Guerreiro Ramos, sociólogo e político baiano, nos cursos do chamado Campo de Públicas no Brasil. O autor, em suas obras, contribuiu de maneira significativa para o entendimento e formação em Administração Pública no Brasil, mas viveu e ainda vive um período de ostracismo na academia. 11 cursos de graduação foram selecionados e tiveram os seus projetos pedagógicos (PPCs) observados e os resultados apontaram que sua presença nos PPCs é bastante incipiente, mesmo a maioria deles apresentando objetivos que muito se assemelham com a sua proposição de postura parentética, por exemplo. Nos poucos casos em que é encontrado no PPC, GR aparecerá na forma de bibliografia (básica e/ou complementar).

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Tags: Administração Pública,Campo de Públicas,Guerreiro Ramos.

INTERDISCIPLINARIDADE E COMPETÊNCIAS NA ARTICULAÇÃO ENTRE UNIVERSIDADE E SERVIÇO PÚBLICO: A EXPERIÊNCIA DO LABORATÓRIO DE CONSULTORIA EM SERVIÇOS PÚBLICOS

• Sulivan Desirée Fischer
• Paula Chies Schommer
• Charles Roberto de Souza Mamede
RESUMO
Este trabalho analisa a experiência de consultoria de procedimentos em serviços públicos desenvolvida no curso de Administração Pública da Universidade do Estado de Santa Catarina, Centro de Ciências da Administração e Socioeconômicas (Udesc/Esag), desde 2008 até o presente. São sistematizadas aprendizagens relativas à (i) operacionalização de uma prática interdisciplinar que articula ensino, extensão e pesquisa, envolvendo as disciplinas Teoria e Prática de Administração de Serviços Públicos e Sistemas de Accountability e pelas interconexões dos conteúdos de diversas disciplinas do curso presentes nas ações, (ii) articulação continuada entre universidade e serviço público, com engajamento mútuo que possibilita a (iii) aquisição de competências de estudantes de administração pública (consultores), professores e gestores públicos (clientes), todos com papel ativo no desenvolvimento da prática. Os resultados indicam condições facilitadoras e inibidoras dos resultados e da aprendizagem, particularmente no que se refere ao tempo para o desenvolvimento da atividade, à delimitação das demandas, à coordenação do processo e a postura e experiência prévia em situações complexas dos envolvidos. Mostra, também, limitações da prática e elementos a serem observados pelos que desejam desenvolver iniciativas similares.

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RESIDÊNCIA EM POLÍTICAS PÚBLICAS: UMA EXPERIÊNCIA DEFORMAÇÃO DO CAMPO DE PÚBLICAS

• Suylan de Almeida Midlej e Silva,
• Graziela Dias Teixeira
• Sheila Cristina Tolentino Barbosa
• Suely Mara Vaz Guimarães de Araújo

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EMPREENDIMENTOS DA ECONOMIA POPULAR SOLIDÁRIA E ASTEORIAS DO VALOR: LIMITES E DESAFIOS PARA OCUPAR MERCADOS

• Cristiane Betanho - Universidade Federal de Uberlândia
• Jose Eduardo Fernandes - Universidade Federal de Uberlândia
• Eduardo Giarola - Universidade Federal de Uberlândia
• Elson de Oliveira Felice - Universidade Federal de Uberlândia
RESUMO
Empreendimentos da Economia Popular Solidária (EES) têm um desafio comum: ocupar mercados, realizando seus produtos, prescindindo o uso de atravessadores. Assim, o valor agregado gerado pelo trabalho seria apropriado pelos trabalhadores, ao invés de apropriado por terceiros. O objetivo deste trabalho é, a partir da reflexão sobre as teorias do valor e a apresentação da realidade de grupos de trabalhadores que empreendem a partir da lógica da Economia Popular Solidária, analisar os limites, as potencialidades e os desafios a enfrentar para que tais trabalhadores-empreendedores possam construir, simultaneamente, oferta e demanda, ressignificando as relações de consumo. Para os pesquisadores, nesse processo, o valor de troca assume outras dimensões que não somente o conjunto de características do produto em si: podem ser destacadas as relações solidárias envolvidas na produção das mercadorias como diferenciais para as ofertas, bem como no processo de troca ou venda do produto.

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A Polissemia do Conceito de Desenvolvimento enquanto eco das relações entre Estado, Mercado e Sociedade.

• Cyntia Sandes Oliveira - Universidade de Brasília - UnB
• Magda de Lima Lúcio - Universidade de Brasília - UnB

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A RELAÇÃO ENTRE ESTADO E SOCIEDADE EM GRANDES PROJETOS URBANOS: (RE)DEFININDO ROTAS E RUMOS

• Lindijane de Souza Bento Almeida
• Glenda Dantas Ferreira
• Raquel Maria da Costa Silveira
• Lucas Costa Freire Luzardo
RESUMO
O presente artigo busca refletir sobre a relação entre Estado e sociedade em grandes projetos urbanos (GPUs), considerando, para tanto, um novo formato de planejamento e gestão das cidades. Este decorre da Constituição Federal de 1988, que celebra a participação e o controle social como pré-requisitos essenciais à gestão democrática e à implementação de políticas públicas mais eficientes. Em contraste com essa realidade, observa-se que ainda prevalecem formas tradicionais de gestão na esfera pública e na atuação do Estado brasileiro. Tal constatação ganha expressividade no caso dos GPUs, que introduzem significativas alterações no território e nas formas de atuação do Poder Público, obedecendo a estratégias definidas fora do raio de atuação dos governos locais, apesar dos principais impactos se expressarem nessa escala. Essa é a realidade abordada no presente estudo, o que se fará por meio da problematização da relação entre Estado e sociedade, tecida em razão da construção do Aeroporto Internacional Aluízio Alves, em São Gonçalo do Amarante/RN. De modo particular, objetivou-se lançar um olhar sobre a dinâmica interativa entre o poder público e a sociedade, na perspectiva de identificar características e principais resultantes da mesma. Os dados foram coletados através de fontes primárias (aplicação de Survey e entrevistas semiestruturadas) e fontes secundárias (pesquisa bibliográfica e documental). Preliminarmente, o estudo identificou que, apesar das mudanças instituídas com a Constituição de 1988, no contexto de grandes projetos urbanos o predomínio de uma visão supralocal concorre para a conformação de barreiras à construção de uma relação mais próxima entre Estado e sociedade, essencial à gestão democrática da cidade.

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Tags: Estado e sociedade,Grandes Projetos Urbanos,Aeroporto Internacional,Participação.

COMUNICAÇÃO PÚBLICA, CIDADANIA E DEMOCRATIZAÇÃO DA INFORMAÇÃO

• Mary Sandra Landim Pinheiro
• Jacqueline Lima Dourado
• Augusto de Oliveira Tavares
RESUMO
O objetivo deste artigo é propor uma reflexão sobre as relações estabelecidas no campo comunicacional entre Cidadania, Comunicação Pública e Democratização da Informação, com uma problematização da mídia hegemônica e de uma alternativa apresentada nos veículos de Comunicação Pública, com a proposta de democratizar a informação. A ideia é trazer ao debate dessas temáticas algumas reflexões do campo teórico e, sesse sentido, problematizar o papel do jornalista e da sociedade como agentes mobilizadores e fiscalizadores de uma comunicação efetivamente democrática que favoreça o acesso a informação diversificada.

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Tags: Comunicação Pública,Cidadania,Democratização da Informação

NOVO MARCO REGULATÓRIO PARA A REALIZAÇÃO DE PARCERIAS ENTRE O ESTADO E AS OSCS - ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL: INOVAÇÃO OU PESO DO PASSADO?

• Patricia Maria E. Mendonça- EACH/USP
• Domenica Silva Falcão- EACH/USP
RESUMO
As parcerias entre OSCs e o Estado são um fenômeno observado em outros países, e no Brasil também tem tido uma relevância crescente para a disponibilização de serviços públicos. Em Maio de 2014 foi sancionada a Lei 13.019, então denominada pelos practioners do campo das OSCs de novo “MROSC” (Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil). Esta legislação foi fruto de uma ampla mobilização de diversos setores da sociedade civil, bem como do Poder Executivo, através da Secretaria Geral da Presidência da República, que buscava solucionar as questões referentes á insegurança jurídica na regulação das parcerias e propiciar condições mais favoráveis para a mediação das relações que envolviam transferência de recursos. Este trabalho faz uma sistematização das principais questões regulatórias entre OSCs e o Estado, enfatizando a analise detalhada do novo MROSC, argumentando que um novo marco jurídico não é suficiente para sozinho modificar a trajetória de uma política pública, ou a ausência dela, como será discutido nas considerações finais. Há diversas questões de coordenação institucional e de adaptação cultural que precisam ser acompanhadas para promover a mudança. Analisou-se o impacto do MROSC com relação à insegurança jurídica das parcerias e na criação de condições mais favoráveis para a mediação das relações que envolvem a transferência de recursos entre OSCs e o Estado. O que se observa é uma bagagem cultural e um legado institucional e normativo que pende excessivamente para o controle e que tem se exacerbado nos últimos anos por todas as esferas da Administração Pública. Apesar da articulação de OSCs em torno da construção da agenda do MROSC, que pudesse dar conta do seu reconhecimento e autonomia, este resultado ainda parece ser incerto com a nova legislação. Reconhecem-se esforços na promoção da transparência, e no fortalecimento das OSCs com a criação do Termo de Fomento. No entanto, a excessiva ênfase em procedimentos burocráticos-administrativos contidas na nova Lei pode minar esta autonomia e inviabilizar a proposta de que estas organizações possam gerar inovações para a solução de problemas públicos quando atuando de forma conjunta com o Estado.

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Tags: Organizações da Sociedade Civil,Estado,Parcerias,Regulação

POBREZA E EXPLORAÇÃO SEXUAL: O EMPODERAMENTO COMO FERRAMENTA MULTIPLICADORA NO COMBATE AO FENÔMENO*

• Renata Almeida Leão
• Joana Teresa Vaz de Moura
RESUMO
O presente artigo busca analisar a problemática da exploração sexual tendo a pobreza como um dos seus principais determinantes na cena contemporânea. Dessa forma entendese o empoderamento como uma ferramenta significativa no enfrentamento do fenômeno que se apresenta, sendo multiplicador no combate por atuar diretamente na superação da pobreza, a partir da conscientização dos sujeitos que possibilita a sua projeção crítica na sociedade enquanto agentes de transformação. Embora seja um fenômeno antigo, a exploração sexual que é, por sua vez, uma das expressões da questão social, vem ganhando amplitude com as desigualdades sociais do mundo capitalista. Consideramos, portanto, que a exploração sexual se caracteriza como uma das piores formas de violação de direitos da atualidade e incide negativamente sobre o pleno desenvolvimento de crianças e adolescentes que nela estão inseridos. Este artigo foi elaborado a partir de pesquisa bibliográfica, reflexões teóricas da área e também por contribuições complementares que subsidiaram as discussões deste estudo.

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Tags: Exploração sexual,Pobreza,Empoderamento,Questão social,Violação de direitos.

Revisão bibliográfica sobre o conceito de Transparência de acordo com as principais revistas acadêmicas brasileiras

• Iris Pereira Guedes - Mestrado em Direitos Humanos - UniRitter
• Rodrigo Almeida Soares - Bacharelado em Políticas Públicas - UFRGS
RESUMO
O presente trabalho abordará os entornos do conceito do mecanismo de transparência, considerados influentes no cenário atual brasileiro mas, especificamente no campo acadêmico voltado para as áreas públicas. Para tal debate, iniciaremos o estudo discorrendo sobre os modelos de democracia existentes – hegemônico e contra-hegemônico – dialogando com autores de ambas as correntes, possibilitando assim, uma reflexão sobre as mazelas de cada modelo. O objetivo geral será identificar um padrão conceitual do mecanismo de transparência que vem sendo utilizado em publicações das áreas de Administração Pública, Ciência Política, Direito, Gestão Social e Sociologia. Dentre os objetivos específicos, identificados os conceitos supramencionados, será feito um diálogo destes com o recorte da revisão bibliográfica acerca dos modelos de democracia hegemônica e contra- hegemônica. A problemática de pesquisa será a própria identificação do padrão conceitual e, posteriormente analisar quais são as consequências dos conteúdos destes conceitos, tais quais encontrados, e a forma como eles são recebidos em ambos os modelos democráticos. A pesquisa utilizou o método de revisão bibliográfica e hipotético-dedutivo, que parte da suposição de que a tendência dos artigos mapeados é abordar a transparência conforme as bases e preceitos do modelo hegemônico. Como técnicas de pesquisa foram utilizadas a bibliográfica e documental e a análise dos dados deu-se de forma qualitativa.

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Tags: Revisão conceitual. Conceito de Transparência. Revistas Acadêmicas Brasileiras.

ESTADO DESENVOLVIMENTISTA E INTERNACIONALIZAÇÃO DA EDUCAÇÃO SUPERIOR NO BRASIL: DESAFIOS DE EQUIDADE NO CIÊNCIA SEM FRONTEIRAS

• Rovênia Amorim Borges
• Renísia Cristina Garcia-Filice

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CIDADANIA E HABITAÇÃO SOCIAL DE MERCADO: MANUTENÇÃO DE UMA ORDEM EXCLUDENTE DO DIREITO À CIDADE.

• Suzana Carolina dos Santos Dutra de Macedo
RESUMO
Ao longo da história o desenvolvimento da cidadania se deu de forma includente quanto ao direito de incorporação à Nação, e excludente quanto à distribuição dos direitos. A consolidação de uma cidadania diferenciada levou os excluídos a uma busca constante pela fruição dos mesmos direitos ofertados às classes superiores, como forma de participação plena da sociedade. Ocorre que, com o passar dos anos, a busca pela cidadania, que antes era exercida por meio do gozo de direitos, passou a se consolidar pelo poder de consumo, ocasionando uma mudança de subjetividade nos mais diversos setores da sociedade, dentre eles, o da moradia. Analisando a trajetória da cidadania no campo específico da moradia, observa-se que a aquisição da casa própria se tornou um dos fatores constituintes da construção discursiva e contextual das relações de cidadania, indicando atributos específicos de pertencimento à sociedade, fazendo com que a provisão da habitação migrasse do discurso universalista dos direitos fundamentais para a lógica seletiva dos mercados, articulando-se com os novos padrões de acumulação do capital. A ideia de aquisição da casa própria faz com que beneficiários de programas habitacionais de mercado, como o Programa Minha Casa Minha Vida, acreditem ter alcançado seus direitos de cidadania, pois passam a se achar integrantes e consumidores da cidade como indivíduos da classes superiores, quando, na verdade, estão mais segredados e excluídos da cidade do que antes.

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Tags: Cidadania. Consumo. Habitação. Inserção Urbana.

Reforma administrativa e internalização de estratégias de monitoramento: um estudo de caso da Secretaria de Planejamento e Gestão do Município de Osasco/SP

• Ana Carolina Costa da Silva, Secretaria de Planejamento e Gestão – Prefeitura Municipal de Osasco. Graduanda em Gestão em Políticas Públicas - Universidade de São Paulo;
• Cintia Natacha Takahashi, Secretaria de Planejamento e Gestão – Prefeitura Municipal de Osasco. Mestre em Geografia - Universidade Estadual de Maringá, UEM;
• Pedro Roberto Coelho da Silva Secretaria de Planejamento e Gestão – Prefeitura Municipal de Osasco. Graduando em Gestão em Políticas Públicas - Universidade de São Paulo;
• Priscila Moreira dos Santos, Secretaria de Planejamento e Gestão – Prefeitura Municipal de Osasco. Graduanda em Administração - Anhanguera Educacional
RESUMO
Este trabalho apresenta o processo de monitoramento de projetos considerados estratégicos pela atual gestão e indica os desafios enfrentados pela equipe que realiza esta ação. O objetivo é verificar as inter-relações entre os atores envolvidos no processo de monitoramento e seus desafios e buscar associar à teoria relacionada ao tema. O monitoramento está inserido num ciclo de políticas públicas e é elemento essencial para acompanhamento da execução e prestação de contas dos projetos e todo esse processo depende não somente das ações dos agentes que realizam diretamente esta etapa do ciclo, mas também da atuação dos agentes das secretarias monitoradas e uma relação intersecretarial eficiente. Compreender os entraves desta relação pode contribuir para a elevar a performance governamental. A Secretaria do Planejamento e Gestão do município de Osasco vem, desde 2013, realizando o monitoramento dos projetos de políticas públicas e tal ação tem se mostrado relevante para melhorar o desempenho das ações dos agentes estratégicos e para o planejamento governamental. A formação da agenda para os próximos governos, tendo um panorama dos projetos com informações mais precisas e atualizadas, terá um ganho essencial para o sucesso do andamento dos projetos e para o desenvolvimento de futuras estratégias de governo.

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A dinâmica das políticas públicas: Agendas governamentais em perspectiva comparada

• Ana Cláudia Niedhardt Capella
• Felipe Gonçalves Brasil

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BACKGROUND FAMILIAR, DESIGUALDADE REGIONAL E ODESEMPENHO NO EXAME NACIONAL DO ENSINO MÉDIO (ENEM)

• Bianca Drielly Mendes - Graduanda em Gestão Pública na Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG)
• Ana Paula Karruz - Pesquisadora de Pós-Doutorado do Departamento de Ciência Política da Universidade
Federal de Minas Gerais (UFMG). Bolsista Capes/PNPD
RESUMO
Este estudo analisa a relação entre o background familiar (escolaridade da mãe, do pai e renda familiar) e o desempenho escolar dos filhos no ENEM para as cinco macrorregiões brasileiras. Como embasamento teórico, apoia-se em distintos estudos de Função de Produção da Educação e empresta noções do Modelo de Capital Humano. Utiliza os microdados do ENEM 2012, fornecidos pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep). Emprega Mínimos Quadrados Ordinários com erros robustos à heteroscedasticidade para estimar a relação entre o background familiar e a nota média individual na parte objetiva do exame. Os resultados indicam que quanto maior a escolaridade dos pais (mãe ou pai) e a faixa de renda familiar, melhor será o desempenho dos indivíduos no ENEM, ceteris paribus. Ademais, constata que a influência da escolaridade dos pais (mãe ou pai) é relativamente mais elevada quando estes possuem o ensino médio completo, mas não se graduaram no ensino superior. Nota-se, também, um efeito marginal decrescente em relação às faixas de renda, sendo este um aspecto que contribui para que a persistência intergeracional de educação no Brasil não se aprofunde. Testes Chow apontam que as equações populacionais são estruturalmente diferentes entre as macrorregiões.

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Tags: Background familiar. Desempenho educacional. ENEM 2012.

MAPEAMENTO DAS CARACTERÍSTICAS DA BUROCRACIA DE MÉDIO ESCALÃO

• Erika Mayumi Kasai Yamada, Universidade Federal do ABC
• Gabriela Sphangero Lotta, Universidade Federal do ABC
RESUMO
Recentemente analisada na literatura nacional, a burocracia de médio escalão pode ser descrita como um grupo heterogêneo, mas fundamental, envolvido na formulação e no desenvolvimento de políticas públicas. Situada entre o alto escalão e os executores das políticas, os burocratas de nível médio compõem um grupo que transforma o planejamento estratégico em um conjunto de operações a serem realizadas pelos executores de políticas públicas. Partindo dessa ideia, existem evidências que mostram que os burocratas de nível intermediário atuam como atores fundamentais no processo de policymaking, atuando na gestão de ações que possibilitam que a política pública seja colocada em prática. No presente estudo, analisando dados resultantes de um survey realizado com burocratas do governo federal, espera-se elencar características dos burocratas de médio escalão, observando como estes atuam e se relacionam no processo de construção das políticas públicas.

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Tags: burocracia de médio escalão,análise de questionário,análise de correspondências múltiplas.

AVALIAÇÃO DE APRENDIZAGEM ORGANIZACIONAL NA IMPLEMENTAÇÃO DO PROJETO MAIS MÉDICOS PARA O BRASIL NO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

• Erysson Faustino de Oliveira - Discente da Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN)
• Andreza dos Santos Sousa - Discente egresso da Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN)
• David Barbalho Pereira - Discente da Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN)
• Paola Katherine Fernandes Moura da Silva - Discente da Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN)
• Larissa Dantas Lopes do Rego Pinto - Discente da Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN)

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JUDICIALIZAÇÃO DA SAÚDE: UM OLHAR A PARTIR DA COMARCADE CAMPINAS

• Keyla Ketlyn Passos Pimenta
• Oswaldo Gonçalves Junior
RESUMO
O presente artigo pretende descrever as características dos processos da justiça comum de primeiro e segundo grau do Estado de São Paulo, comarca de Campinas, sobre o acesso às ações e aos serviços públicos de saúde. As ações estudadas tiveram como critério de seleção serem oriundas da Comarca de Campinas, julgadas pelo Tribunal Estadual no período correspondente ao ano de 2012, propostas em face do poder público, terem caráter individual e reivindicarem o direito fundamental à saúde. A amostra foi então constituída por 200 processos. Os resultados demonstram as principais características dos processos recortados, como os entes mais demandados, faixa etária, tipos de petição inicial utilizados, celeridade, valor dos pedidos, etc.; as principais características das decisões de primeiro grau e as principais características das decisões de segundo grau, sendo feitas também algumas considerações analíticas quanto às ligações entre os elementos descritos.

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ANÁLISE DE POLÍTICAS PÚBLICAS NO BRASIL: UM PANORAMA DAS PERSPECTIVAS RACIONALISTAS E ARGUMENTATIVAS

• Leonardo Secchi - Universidade do Estado de Santa Catarina (UDESC)
RESUMO
O objetivo deste ensaio é apresentar um panorama do campo teórico e da prática de análise de políticas públicas no Brasil. O artigo discute as perspectivas racionalista (positivista) e argumentativa (pós-positivista) de análise prescritiva para política pública. Ao longo do texto é retratado o desenvolvimento e uso prático da análise de política pública desde os anos 1930 até os dias atuais, nos âmbitos federal, estadual e municipal, nos poderes executivo e legislativo, e em think tanks, com exemplos de sua utilização em vários setores/áreas de política pública. A institucionalização do campo também é debatida no que toca o estabelecimento de associações acadêmicas, seus congressos, revistas científicas e educação de pós-graduação em análise de política pública. As conclusões do ensaio indicam que: a) o campo acadêmico é carente de institucionalização no Brasil e o próprio termo “análise de política pública” (policy analysis) é majoritariamente utilizado no sentido de pesquisa em política pública voltada à construção teórica; b) a análise racionalista de política pública é principalmente usada em alguns “bolsões de modernidade” no nível federal de governo; e c) o Brasil tem uma ampla e rica experimentação de ferramentas de análise de política pública de estilo argumentativo/participativo em todos os níveis do poder executivo. Por fim, algumas indicações para o avanço do campo teórico-metodológico de análise de política pública são apontadas.

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Tags: análise de políticas públicas,análise racionalista,análise argumentativa, Brasil,analise prescritiva.

A POLÍTICA DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO E ATRAMITAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 2177/201 1: AVANÇOS E EXPECTATIVAS PARA O DESENVOLVIMENTO BRASILEIRO

• Linara Oeiras Assunção. Doutoranda em Direito. Faculdade de Direito/UFMG. Bolsista PNPD/Ipea
• Renata Neves Leite Emerick. Graduada em Ciência Política. UnB.

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CIDADES SAUDÁVEIS E BEM ESTAR URBANO: UMA APLICAÇÃO DOS CONCEITOS À RMNATAL

• Mikael Victor Silva da Câmara

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CONSTRUÇÃO DA AGENDA DO LEGISLATIVO: ESTUDO COMPARADO A PARTIR DA EXPERIÊNCIA DO LEGISLATIVO FEDERAL BRASILEIRO NOS GOVERNOSFHC E LULA

• Williams Martinho Soares de Sousa
• José Irivaldo Alves Oliveira Silva
• Alex Bruno Ferreira Marques Nascimento
• Edson Francisco Alves Cavalcante
• Allan Gustavo Freire da Silva
RESUMO
O presente trabalho baseou-se na necessidade e relevância de investigar a relação entre os Poderes Executivo e Legislativo Brasileiro, comparando os requisitos de relevância e urgência, dispostos no art. 62 da Constituição de 1988, analisando o desenho constitucional, a repercussão e o desempenho institucional diante da separação dos poderes e do checks and balances na administração pública; verificando a relevância das Medidas Provisórias no processo de institucionalização das políticas públicas; efetuando um levantamento do fluxo de medidas provisórias, leis ordinárias e leis complementares entre os anos de 1994 e 2010; bem como uma análise do impacto das medidas provisórias no paradigma da separação dos poderes e o checks and balances. A alteração do regime constitucional das Medidas Provisórias brasileiras, após a aprovação da Emenda Constitucional nº 32, não sanou o déficit de legitimidade que é essencial a todo mecanismo de antecipação legislativa e que o Executivo permanece dispondo de meios de direção política que lhe garantem negociação favorecida de sua agenda e as suas escolhas políticas em face do Parlamento.

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Tags: Gestão Pública. Medidas Provisórias. Desenho Institucional

O PROJETO DE EDUCAÇÃO FISCAL DA SECRETARIA DE FINANÇAS E EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DE AQUIRAZ-CE

• Alexandre Oliveira Lima - Universidade da Integração Internacional da Lusofonia Afro-Brasileira
• Francisca Roberlândia Pereira da Silva - Universidade da Integração Internacional da Lusofonia Afro-Brasileira
• Lucineide Alves Costa - Universidade da Integração Internacional da Lusofonia Afro-Brasileira
• Ricardo José Sanca - Universidade da Integração Internacional da Lusofonia Afro-Brasileira
• Rodrigo Castelo Branco - Universidade da Integração Internacional da Lusofonia Afro-Brasileira
RESUMO
Na perspectiva de estudo orçamentário em organizações públicas, este trabalho objetiva descrever a importância do planejamento estratégico para arrecadação fiscal na Secretaria de Finanças e Execução Orçamentária (SEFIN) do município de Aquiraz-Ce, referente aos Planos de Educação Fiscal implantados nos anos de 2013, 2014 e 2015. Analisando-se as fases de planejamento, execução e controle no planejamento da SEFIN é possível compreender o impacto nas áreas: financeira, orçamentária e fiscal. Para esta finalidade foi utilizada a metodologia de pesquisa qualitativa descritiva, consulta bibliográfica do Código Tributário Municipal e visita técnica para aplicação de questionário semiestruturado com o secretário. Os resultados indicam que o planejamento estratégico das ações arrecadatórias da SEFIN produziu incremento de mais de 30% na arrecadação própria no ano de 2014 em comparação com o ano de 2013. Com base nos dados obtidos no site da SEFIN, referente ao comparativo de arrecadação tributária nos anos 2013 e 2014, sendo que o valor arrecadado no ano de 2013 foi de R$ 25.979.842,35 e no ano de 2014 o valor foi de 37.353.136,14, avaliase o crescimento na arrecadação tributária por parte da mesma. Isso foi proporcionado por ações executadas dentro do projeto de Auditoria Fiscal como o jornal da educação fiscal, palestras nas escolas, paródias criativas, orçamento participativo, dentre outras, que estão voltadas para a orientação dos cidadãos. Conclui-se que as políticas de ações da SEFIN demonstram relevância, pois tem gerado benefícios para a cidade e, principalmente, a educação fiscal dos usuários quanto aos seus direitos e deveres.

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Tags: SEFIN. Planejamento. Arrecadação.

AVALIAÇÃO DOS IMPACTOS DA DESONERAÇÃO TRIBUTÁRIA SOBRE AS RECEITAS DOS MUNICÍPIOS MINEIROS DE PEQUENO PORTE

• Augusto César Guimarães de Souza - Fundação João Pinheiro
• Jéssica Carolina de Castro Zinato - Fundação João Pinheiro
• Larissa De Paolis da Silva - Universidade Federal de Minas Gerais
• Leonardo Silva Moraes - Fundação João Pinheiro
RESUMO
O presente artigo procura abordar os impactos da desoneração tributária em 2009 sob as receitas dos municípios mineiros de pequeno porte. Foi realizada uma análise do impacto no período anterior, durante e posterior à crise financeira de 2009. Para amenizar os impactos da crise no Brasil, foram adotadas políticas fiscais estabilizadoras, principalmente por meio da desoneração fiscal. Esta foi realizada pela União e refletiu nos municípios de pequeno porte devido ao Pacto Federativo instituído na constituição de 1988. Foi então analisado as finanças públicas municipais e conclui-se que ocorreu um distanciamento do FPM das receitas correntes devido às desonerações feitas. Ocorreu ainda um aumento do VA da administração pública, influenciado pelo VA dos serviços, o que reflete as demandas crescentes da população e consequentemente no crescimento do Estado. O emprego formal também apresentou um crescimento no número de empregados, apesar de um pequeno decréscimo no período de crise. Por fim, o artigo procura mostrar que a crise de 2009, com ênfase nas receitas dos municípios mineiros de pequeno porte, não gerou os impactos negativos esperados em decorrência da desoneração tributária realizada pelo governo federal, ao contrário, ocorreu aumento das receitas correntes dos municípios de pequeno porte.

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Tags: Finanças Públicas,Tributos,Municípios,Desoneração fiscal

DEPENDÊNCIA FISCAL DO NOVO MUNICÍPIO: O REVERSO DA DESCENTRALIZAÇÃO VIRTUOSA

• João Gualberto de Araújo Júnior - Mestrando em Ciência Política UFMG

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EXECUÇÃO DE EMENDAS PARLAMENTARES INDIVIDUAIS AO ORÇAMENTO: MUDANÇAS EM 2014

• João Henrique Pederiva
• Patrícia Lima Martins Pederiva

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QUALIDADE DOS INVESTIMENTOS PÚBLICOS: UMA ANÁLISE EMPÍRICA DO ÍNDICE DE DESENVOLVIMENTO HUMANO PARA MUNÍCIPIOS DE MINAS GERAIS

• Juciane Ranieri Rodrigues Gallo
• Gabriel Rodrigues Gomes Pessanha
RESUMO
A Administração Pública tem como razão fim zelar pelo bem estar da população. É por meio das ações do Estado que promove-se o desenvolvimento da população. Há tempos analisava-se o desenvolvimento de uma determinada população através da sua renda pelo tamanho de seu produto interno bruto (PIB) per capita. No entanto, o Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) é um índice que propõe esta análise para além da ótica econômica. Ele permeia dimensões fundamentais da vida humana como a educação, a longevidade e a renda. Neste contexto este trabalho analisa a efetividade dos investimentos públicos sob a ótica do Índice de Desenvolvimento Humano Municipal (IDHM). Para alcançar a referida análise utiliza-se o método de regressão para avaliar o grau de explicação de variáveis como o investimento, planejamento, agricultura, educação e cultura, habitação, saúde e saneamento, assistência e previdência e transporte de vinte municípios da Mesorregião do Sul e Sudoeste de Minas. Ao confrontar as variáveis indiretas com a variável direta descobriu-se que as mesmas não influenciam o IDH em sua totalidade. Os resultados alcançados permitem que o gestor público municipal possa direcionar os seus investimentos públicos para promover o desenvolvimento humano no município.

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Tags: Gestão Pública Municipal. Investimento Público. Índice de Desenvolvimento Humano. Municipal Public Management. Public investment. Human Development Index

PLANEJAMENTO E EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA NA CONSTRUÇÃO DE EQUIPAMENTOS PÚBLICOS NO MUNICÍPIO DE JUAZEIRO DO NORTE: UMA ANÁLISE SOBRE A TRANSPARÊNCIA, CONTROLADORIA E CONTABILIDADE PÚBLICA

• Lucas Alves da Costa
• Edmar Francisco da Silva
• Milton Jarbas Rodrigues Chagas
RESUMO
Este estudo visa analisar as nuances ocorridas na construção de dois equipamentos públicos na cidade de Juazeiro do Norte-CE, a luz da contabilidade, controladoria e transparência na gestão pública. Destacamos um breve relato do perfil demográfico do município, além de outros aspectos socioeconômicos, no intuito de identificar a importância de tais equipamentos. Além disso, abordamos alguns aspectos conceituais relevantes para o desenvolvimento do estudo, tais como: politicas públicas, administração pública, controladoria, contabilidade e controle social, além dos dispositivos constitucionais que garantem os direitos da pessoa com “deficiência” no Brasil. A metodologia empregada foi do tipo quanti-qualitativa, descritiva e documental. Como resultado, identificamos muitas irregularidades na construção dos equipamentos públicos como: construção em local que deveria ser de preservação ambiental, potencialidades de danos irreversíveis, atrasos na execução e descumprimento da lei de licitações. Quanto aos recursos financeiros, encontramos apenas um aditivo R$ 3 75. 979, 84 no portal da transparência do TCM-CE . A gestão municipal apresentou resistência para fornecer informações, a ponto de nos recusar a repassar informações básicas que o cidadão tem direito constitucional de obtê-las. Tudo isso revelou a falta de efetividade da controladoria pública e do controle social, revelando irregularidades do processo orçamentário e o distanciamento da gestão municipal com o PDDU da cidade, a legislação ambiental e a lei de acesso a informação.

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Tags: Contabilidade,Controladoria Pública,Controle Social

ORÇAMENTO PARTICIPATIVO NA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL, TEORIA E PRÁTICA

• Mary Nayara Gouveia Oliveira - Universidade da Integração Internacional da Lusofonia AfroBrasileira (UNILAB)
• Francisco Andson da Paz Lima - Universidade da Integração Internacional da Lusofonia AfroBrasileira (UNILAB)
• Antônio Gelson da Silva Lima - Universidade da Integração Internacional da Lusofonia AfroBrasileira (UNILAB)
• Alexandre Oliveira Lima - Universidade da Integração Internacional da Lusofonia AfroBrasileira (UNILAB)
RESUMO
O orçamento público como instrumento de controle e planejamento da administração pública tem evoluído e passado de mero controle de receitas e despesas para ser um dos principais meios utilizados para os órgãos de controle. Este trabalho tem como objetivo geral compreender o Orçamento Participativo (OP) na teoria vis-à-vis com a sua prática, questionando se há uma relação entre a teoria e a prática do orçamento participativo? Quanto a metodologia, tanto a coleta como a análise possuem caráter qualitativo. Inicialmente elaborou-se fundamentação teórica, após isso partiu-se para dois estudos de caso com o intuito de se ter um maior entendimento de como acontece o OP na prática, para isso escolhemos, por conveniência, dois municípios do Maciço de Baturité, Ceará. A coleta de dados em campo foi realizada mediante entrevistas, nas quais os gestores responsáveis pela elaboração da LOA descreveram como ocorre o OP do município ao qual fazem parte. A interpretação dos dados foi realizada através da descrição e da comparação da prática encontradas nos livros sobre o tema, com a teoria da participação social na elaboração dos orçamentos públicos. Concluiu-se que, ao colocar teoria e prática frente a frente, pode-se afirmar que há OP nos dois municípios estudados, porém existem várias ressalvas, pois se tem muito que avançar para que verdadeiramente haja uma concretização de seus orçamentos participativos.

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Tags: Orçamento público. Orçamento participativo. Acarape. Aracoiaba.

Quem paga a banda escolhe a música? Um modelo para capturar a relação entre financiamento eleitoral e orçamento público

• Rodrigo Rossi Horochovski - Universidade Federal do Paraná (UFPR)
• Ivan Jairo Junckes - Universidade Federal do Paraná (UFPR)
• Neilor Fermino Camargo - Universidade Federal do Paraná (UFPR)
• Edson Armando Silva - Universidade Estadual de Ponta Grossa (UEPG)
• Joseli Maria Silva - Universidade Estadual de Ponta Grossa (UEPG)
RESUMO
O artigo apresenta um modelo de captura da relação entre financiamento eleitoral e orçamento público a partir da metodologia de análise de redes sociais (ARS). A partir de dados fornecidos pelo Tribunal Superior Eleitoral e Prefeitura Municipal de Curitiba (PMC), geramos e cruzamos as redes de financiamento de campanha (eleições de 2012 e 2014) de pagamentos a favorecidos pelo poder executivo municipal da Prefeitura Municipal de Curitiba em 2013 e 2014. Com isso, identificamos empresas que ao mesmo tempo são doadoras para candidatos e partidos e favorecidas por pagamentos efetuados pelo executivo curitibano, decorrentes de contratos de fornecimentos de bens e serviços. O modelo proposto mostra-se, portanto, viável e indica potenciais para futuras investigações.

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Tags: Metodologia,Financiamento eleitoral,Contratação de bens e serviços, Análise de redes sociais.

O IMPACTO ORÇAMENTÁRIO PELA JUDICIALIZAÇÃO DA SAÚDE NO MUNICÍPIO DE CRATO - CE EM 2013 E 2014

• Ronivon Henrique de Lima
• Bruno Basílio Silva Sales
• Ytalo Bruno Esmeraldo Alves Amorim
• Levy Fernandes Parente
• Milton Jarbas Rodrigues Chagas
RESUMO
O orçamento público se caracteriza pelos recursos disponibilizados para prestação de serviços e direitos regidos pelo Estado. No Brasil o orçamento é gerenciado em três competências distintas, pela união, pelos estados e pelos municípios, especificando a aplicação do gasto público. A judicialização da saúde se caracteriza pela decisão de determinado serviço de saúde vir a ser prestado por imposição do Judiciário a cumprimento do Executivo; essas ordens judiciais que obrigam determinado ente federado a ofertar determinado serviço para um indivíduo ou determinado grupo não estão previstas no orçamento anual. Os municípios apesar de contarem com recursos federais apresentam limitações orçamentárias, que submetem os gestores a priorizar o gasto público de acordo com o entendimento das particularidades do território. Este artigo visa analisar os impactos orçamentários pela judicialização da saúde no município de Crato, interior cearense, quantificando os gastos municipais com as ordens judiciais expedidas no âmbito da saúde, comparando os exercícios referentes aos anos de 2013 e 2014. A metodologia utilizada foi a pesquisa exploratória, a revisão bibliográfica e documental. A pesquisa verificou um aumento expressivo dessas despesas entre os períodos observados, a dificuldade em atender as diversas demandas da saúde representou gastos com mandados judiciais em aproximadamente 1036%.

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Tags: judicialização da saúde,orçamento público,impacto orçamentário. judicialization of health,public budget,budget impact.

FINANCIAMENTO PÚBLICO DA EDUCAÇÃO: COMPREENSÍVEL ENQUANTO COMPLEXO

• Valdoir Pedro Wathier - Universidade Católica de Brasília (UCB) - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE)
• Allan Alexandre Mendes Gonçalves - Universiade Católica de Brasília - Ministério Público Federal (MPF